Termos e Condições
Última atualização: 11 de novembro de 2026
Parte 1 — Condições gerais
Quem somos
O site vireo.pt e a marca VIREO pertencem a Miguel Machado Andrade, Lda., NIF 515371394, com sede na Urbanização Fonte da Arcada n.º 26, 4765-679 Bairro, Vila Nova de Famalicão (“VIREO”, “nós”).
Contacto: [email protected].
Âmbito e aceitação
Estes Termos aplicam-se a todos os serviços contratados à VIREO. O contrato considera-se celebrado quando o cliente aceita por escrito a proposta ou o orçamento e paga a primeira fase do preço.
Se a proposta escrita e estes Termos divergirem, prevalece a proposta escrita.
Serviços
A VIREO cria websites à medida (design e desenvolvimento) para negócios, em dois planos: Budget e Vireo.
Existem serviços adicionais opcionais. Só são contratados se o cliente os aceitar, e o preço de cada um é indicado por escrito antes dessa aceitação, com IVA incluído.
A VIREO não compra domínios em nome de terceiros. O cliente compra e renova o domínio em seu nome e à sua custa, seguindo as nossas instruções se precisar. Até ao deploy no domínio do cliente, o site fica disponível num endereço de pré-visualização da Cloudflare.
Planos e preços
Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Plano Budget — 199 €: um site de uma só página (landing page). Entregamos o código do site (a pasta do projeto), que o cliente pode usar como entender. Inclui 1 ronda de revisões. O prazo de entrega é uma estimativa de 10 dias úteis.
Plano Budget com serviço completo — 249 €: os 50 € adicionais incluem o deploy do site no domínio do cliente, o tratamento de toda a parte técnica e a correção de bugs durante o primeiro mês após a entrega.
Plano Vireo — desde 490 €: um site com uma página principal e até 3 páginas adicionais. Os 490 € incluem uma sessão fotográfica, um botão de WhatsApp com mensagem pré-preenchida, o deploy do site no domínio do cliente, 5 rondas de revisões e a correção de bugs durante o primeiro mês após a entrega. O prazo é uma estimativa de 20 a 30 dias úteis. Os pormenores da sessão fotográfica são combinados na proposta escrita.
O preço do plano Vireo começa nos 490 € e só aumenta com os serviços adicionais que o cliente escolher, como páginas além das incluídas. O valor final fica sempre fixado por escrito na proposta, antes de começarmos, e não muda sem o acordo do cliente.
O preço de 490 € do plano Vireo é um preço de lançamento, válido para propostas aceites até 31 de janeiro de 2027.
Domínio e alojamento
Domínio: é comprado, pago e renovado pelo cliente, em seu nome, junto do registador que escolher. O domínio pertence ao cliente.
Alojamento: no plano Vireo e no plano Budget com serviço completo, e só se o cliente quiser, a VIREO aloja o site na sua conta da Cloudflare. A VIREO gere essa conta; o site e o domínio continuam a ser do cliente.
O alojamento está incluído no primeiro ano após o deploy. A partir daí custa 12 € por ano, com IVA incluído, faturados pela VIREO no início de cada ano de alojamento. Para quem tem a mensalidade de manutenção (sozinha ou em conjunto com a do Google Business), o alojamento está incluído nessa mensalidade e não é faturado à parte.
Se o cliente preferir não ser alojado pela VIREO, entregamos o código e o cliente aloja o site onde entender.
Se o cliente não pagar o valor anual ou pedir para deixar de ser alojado pela VIREO, avisamos por e-mail, entregamos o código e deixamos de alojar o site 30 dias depois desse aviso.
Pagamentos
O pagamento é feito em fases, por transferência bancária, numerário ou MB Way:
- Budget: 100 € antes de começarmos; 99 € (ou 149 € com serviço completo) antes da entrega do código.
- Vireo: 40 % antes de começarmos; 30 % quando o cliente aprovar a direção visual; 30 % antes da entrega do código e do deploy.
As percentagens do plano Vireo incidem sobre o valor total do projeto indicado por escrito na proposta, que inclui os serviços adicionais que o cliente escolher. Esse valor depende, por isso, do que for contratado e pode ser superior ao preço-base do plano.
O código e o deploy só são entregues depois do pagamento total. Enquanto houver valores em atraso, o trabalho e a entrega podem ser suspensos, e acrescem juros de mora à taxa legal aplicável.
Prazos e revisões
Os prazos indicados nos planos são estimativas. Contam a partir do pagamento da primeira fase e da receção de todos os materiais necessários (textos, imagens, logótipos e acessos). Ficam suspensos enquanto o cliente não fornecer materiais ou não responder a pedidos de aprovação ou de feedback.
Uma ronda de revisões é um conjunto único de pedidos de alteração, enviado de uma só vez, por escrito. Rondas adicionais às incluídas no plano são orçamentadas antes de serem realizadas.
Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a fornecer os materiais e as informações necessários, a responder em tempo útil e a garantir que tem direito a usar os conteúdos que entrega (textos, imagens, marcas). É o único responsável por esses conteúdos.
Propriedade intelectual
Depois do pagamento total, o cliente fica com o site entregue (código, design final e os seus próprios conteúdos). Até lá, nenhum direito é transferido.
A VIREO mantém a titularidade dos componentes reutilizáveis, das ferramentas e do método de trabalho que usa em vários projetos. Bibliotecas e fontes de terceiros mantêm as suas licenças próprias.
A VIREO só pode mostrar o projeto no seu portfólio com autorização do cliente.
Suporte e mensalidades
O primeiro mês de suporte após a entrega, incluído no plano Vireo e no plano Budget com serviço completo cobre apenas a correção de bugs, isto é, defeitos do trabalho entregue. Não inclui alterações de conteúdo nem funcionalidades novas.
Depois desse período, o cliente pode contratar, opcionalmente e de forma independente, sem fidelização e com cancelamento a qualquer momento:
- Manutenção — 39 € por mês.
- Gestão do Google Business (resposta a críticas, atualizações, etc.) — 72 € por mês.
- Os dois em conjunto — 99 € por mês.
As mensalidades podem ser contratadas em qualquer plano. No plano Budget, a manutenção exige o serviço completo, porque é ele que inclui o deploy do site no domínio do cliente.
A manutenção serve para manter o site no ar e a funcionar, não para fazer coisas novas. Inclui:
- Renovação do certificado SSL (o “https”), para o site não ser marcado como inseguro.
- Cópias de segurança (backups) regulares, para repor o site se algo correr mal.
- Manter o domínio ligado ao site.
- Alojamento do site, sem o custo anual à parte.
- Análise do site todos os meses, com os dados do Google Search Console (quantas vezes o site aparece no Google e quantos cliques recebe), e melhorias técnicas de SEO (a forma como o site aparece no Google).
- Correção de bugs: se algo que já funcionava deixar de funcionar (um botão, um link, o site em baixo), corrigimos.
- Contacto por e-mail sempre que o site tiver um problema.
Alterações ao site (conteúdo novo, uma secção, um preço, uma funcionalidade) não estão incluídas em nenhuma mensalidade. São cobradas a 62 € por hora, com ou sem mensalidade, e o valor é indicado antes de começarmos. Há pacotes de horas com um preço por hora mais baixo, disponíveis a pedido.
As mensalidades são pagas antecipadamente, mês a mês. Enviamos um e-mail com o valor 3 dias antes do início de cada mês; o pagamento é feito por MB Way ou transferência bancária, com 5 dias de tolerância. Se o pagamento não for feito nesse prazo, o serviço é desligado.
O cliente pode deixar de pagar a qualquer momento. O mês já pago não é reembolsado e o serviço mantém-se até ao fim desse mês; a partir daí nada mais é cobrado.
Todos estes valores incluem IVA.
Cancelamento e reembolsos (empresas)
Plano Vireo: o cliente pode cancelar antes de pagar a segunda fase e recebe o sinal de volta na totalidade. Depois de paga a segunda fase não há reembolso, mas o cliente pode recusar pagar a terceira; nesse caso não há entrega de código nem deploy.
Plano Budget: depois do primeiro pagamento não há reembolso.
Depois da entrega não há reembolso em nenhum dos planos.
Para consumidores aplica-se também a Parte 2 destes Termos.
Responsabilidade
A responsabilidade da VIREO limita-se à correção dos defeitos do trabalho entregue, dentro do período de suporte incluído no plano contratado.
A VIREO não responde por lucros cessantes (vendas perdidas, perda de clientes ou de receita) nem por falhas de serviços de terceiros, como o alojamento, o domínio ou o e-mail.
Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou negligência grosseira, nem afeta os direitos que a lei atribui aos consumidores.
Força maior
Nenhuma das partes responde por atrasos ou incumprimentos causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável (por exemplo, falhas graves de energia ou de comunicações, ou decisões de autoridades).
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, disponível neste site.
Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A nova versão aplica-se a contratos futuros; os contratos em curso regem-se pela versão em vigor à data em que foram aceites.
Lei aplicável e foro (empresas)
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios com empresas e profissionais, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo de Vila Nova de Famalicão.
Parte 2 — Se o cliente é consumidor
Quem é consumidor e informação antes de contratar
Esta parte aplica-se a quem contrata fora da sua atividade profissional (consumidor). Nestes casos, os direitos abaixo prevalecem sobre qualquer outra cláusula que os limite.
Antes de aceitar, o consumidor recebe por escrito, na proposta: a identificação da VIREO, o serviço, o preço total com IVA, as fases e formas de pagamento, o prazo estimado e a informação sobre o direito de livre resolução.
Direito de livre resolução (14 dias)
O consumidor pode desistir do contrato, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da sua celebração. Para isso basta comunicar essa decisão de forma inequívoca, por exemplo por e-mail para [email protected]. Pode usar o formulário-modelo de livre resolução previsto na lei.
Se o consumidor pedir expressamente que o trabalho comece antes de terminar esse prazo e depois desistir dentro dele, paga apenas a parte proporcional do trabalho já realizado até ao momento da comunicação. O restante valor pago é devolvido no prazo de 14 dias.
O direito de livre resolução termina quando o serviço estiver totalmente executado, se o consumidor tiver dado o seu consentimento expresso e reconhecido que perde o direito nesse caso.
Se as regras de cancelamento e reembolso da secção anterior (por exemplo, o reembolso total do sinal do plano Vireo antes da segunda fase) forem mais favoráveis ao consumidor, aplica-se a regra mais favorável.
Garantia legal
O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade prevista na lei para o trabalho entregue. O período de suporte incluído no plano é um serviço contratual adicional e não afeta esses direitos.
Reclamações e resolução de litígios
O consumidor pode reclamar por e-mail para [email protected] e no Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (www.triave.pt), entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A VIREO não está vinculada a submeter os litígios a esta entidade.
Para consumidores é competente o tribunal determinado pela lei.